A MSD PREV declara, para os devidos fins, manter política de privacidade válida em seu site (www.msdprev.com.br) e aplicativo (APP) sob as seguintes condições: A MSD PREV respeita a privacidade dos dados pessoais de seus usuários, Participantes, Assistidos, fornecedores e parceiros. Nas operações de tratamento dos dados pessoais, a MSD PREV assegura total empenho de seus recursos intelectuais, técnicos, profissionais e de materiais para proteger esses dados pessoais e cumpre os controles de informação definidos nos contratos, nos acordos, na legislação em vigor, nas práticas de governança e segurança da informação. A MSD PREV assegura estar em consonância com as disposições contidas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que estabelece as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o que significa que os usuários terão mais controle sobre como suas informações pessoais são utilizadas por empresas. A LGPD define como “tratamento” de dados toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. O presente Termo prevê a forma com que a MSD PREV utilizará esses dados pessoais.
FINALIDADE – Os dados pessoais são solicitados com a finalidade de criar uma conta individual do Participante, na qual será possível a empresa patrocinadora do Plano aportar as contribuições do plano de aposentadoria administrado pela MSD PREV. Dessa forma, o tratamento de seus dados pessoais está sendo realizado para atender ao contrato previdenciário firmado no Termo de Adesão, portanto estando em acordo com o Art. 7º, inciso V, da LGPD. Além disso, os dados coletados são compartilhados com os prestadores de serviços da MSD PREV e órgãos governamentais para as seguintes finalidades: • Avaliação atuarial do plano para realização de estudo técnico baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos no Regulamento do Plano; • Alimentar o site e o APP MSD PREV para que Participantes e Assistidos possam acompanhar seus rendimentos e ser um canal de comunicação de informações sobre o plano, trazendo fidelidade e rapidez na busca de informações; • Digitalizar documentos a fim de arquivá-los para consulta futura; • Auditar as informações financeiras de Participantes e Assistidos a fim de fiscalizar controles internos e analisar sua eficiência; • Atender a obrigações fiscais e regulatórias dos órgãos governamentais, tais como Receita Federal e Previc; • Utilizar exclusivamente para o fornecimento de serviços disponibilizados pela MSD PREV, bem como para contato com o Participante ou Assistido, via telefone, e-mail, outros meios eletrônicos ou carta.
ADEQUAÇÃO – As informações referentes aos Participantes, Assistidos, seus respectivos beneficiários e percentuais (%) de contribuição podem ser tratadas e serão compatíveis com as finalidades informadas aos Participantes.
NECESSIDADE – O tratamento de dados limita-se ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados específicos.
CONSULTA E CORREÇÃO DOS DADOS – Os Participantes e Assistidos poderão, a qualquer momento, consultar ou alterar seus dados pessoais nos registros da MSD PREV através dos formulários no sítio eletrônico www.msdprev.com.br.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS – Para o fim de garantir a segurança e privacidade das informações, os dados pessoais de Participantes e Assistidos da MSD PREV permanecerão hospedados em empresas especializadas em armazenamento de dados, que atuam em conformidade com as normas de segurança da informação e privacidade, e estão aderentes à LGPD. As informações coletadas podem ser transferidas, armazenadas e/ou processadas, dentro dos requisitos da LGPD, em um destino fora do Brasil.
INFORMAÇÕES QUE ESTÃO AUTORIZADAS A SEREM COLETADAS NO SITE DA MSD PREV – A MSD PREV está autorizada a coletar e processar os seguintes dados: • Informações por fornecidas por Participantes e Assistidos previamente ao site, inclusive por meio de qualquer interação. Isso inclui (mas não se limita a) informação fornecida quando da realização do LOGIN para a utilização do site, subscrição de serviços disponibilizados, postagem ou envio de material ou solicitação de serviços adicionais. • A MSD PREV poderá solicitar informações que se reportem a um problema no site. • No caso de contato através do site da MSD PREV, poderá ser mantido um registro dessa correspondência e qualquer informação nela contida. • A MSD PREV poderá também solicitar resposta a enquetes utilizadas para fins de pesquisa, sem que Participantes e Assistidos sejam obrigados a respondê-las. • Detalhes da visita de Participantes e Assistidos ao site da Entidade, incluindo (mas não limitado a) dados de navegação, informação de localização, registros de blogs e outros dados de comunicação.
SEGURANÇA – Toda informação por fornecida por Participantes e Assistidos será armazenada em servidores seguros, com senha fornecida pela MSD PREV (ou escolhida por Participantes e Assistidos) que permita o acesso a determinadas partes de seu site ou APP, responsabilizando-se os Participantes e Assistidos por mantê-la confidencial e não a compartilharem. A transferência, armazenamento ou processamento de informação pessoal coletada pela MSD PREV é protegida por medidas de segurança técnicas e administrativas disponíveis.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS – Caso necessário para cumprimento do Contrato Previdenciário ou em virtude de lei, a MSD PREV poderá compartilhar dados pessoais de Participantes e Assistidos, nos limites da LGPD.
PRESERVAÇÃO DE DIREITOS – Participantes e Assistidos têm o direito de obter, em relação a seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição, desde que não conflite com a legislação: I – Confirmação da existência de tratamento; II – Acesso aos dados; III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais a MSD PREV realizou uso compartilhado de dados; VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
SITES DE TERCEIROS – Ocasionalmente, o site da MSD PREV poderá conter links para e de sites de redes parceiras, anunciantes e afiliados. Em caso de acesso, Participantes e Assistidos devem observar as políticas de privacidade dos sites de terceiros, pelas quais a MSD PREV não tem responsabilidade ou obrigação política. Fica a cargo de Participantes e Assistidos checar essas políticas antes de submeter qualquer dado pessoal a esses sites.
PERÍODO DE RETENÇÃO – A MSD PREV não retém os dados de Participantes e Assistidos por período mais longo que o necessário para atingir os objetivos para os quais eles foram coletados, ou mais longo que o permitido por lei.
MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Qualquer alteração nesta Política de Privacidade a MSD PREV publicará em seu site: www.msdprev.com.br
CONTATO – MSD PREV – SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – Av. Dr. Chucri Zaidan, 296 – 13º andar – sala 105 – Vila Cordeiro – 04583-110 – São Paulo – SP – Tels.: (11) 5189-7514/5189-7929.
Dúvidas, comentários e solicitações a respeito deste termo de privacidade são bem-vindos e deverão ser encaminhados ao e-mail msdprev@msdprev.com.